Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2026 · Vigência: 10 de junho de 2026
1. Definições
Para fins destes Termos, "Serviço" refere-se às soluções de integração de IA oferecidas pela Quanlume; "Usuário" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata ou acessa os serviços; "Nós/Quanlume" refere-se à empresa prestadora dos serviços; "Conteúdo" refere-se a materiais, documentos e recomendações entregues; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.
2. Aceitação dos Termos
Ao contratar ou utilizar os serviços da Quanlume, o Usuário declara ter lido e aceitado estes Termos. O uso dos serviços é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar contratos em nome próprio ou de sua empresa.
3. Descrição dos Serviços
A Quanlume presta serviços de avaliação, configuração e acompanhamento operacional voltados à integração de ferramentas de inteligência artificial aos fluxos de trabalho de empresas. Os serviços são oferecidos no território brasileiro e podem ter disponibilidade variável conforme a complexidade técnica do sistema do cliente.
4. Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a fornecer informações precisas sobre seus sistemas e fluxos de trabalho, e a utilizar os materiais entregues de forma adequada e dentro do escopo combinado. É vedado o uso dos serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
5. Propriedade Intelectual
Os documentos, planos e materiais produzidos pela Quanlume permanecem de propriedade da empresa até a quitação integral do serviço contratado, sendo concedida ao Usuário licença limitada e não exclusiva de uso interno após a conclusão do projeto.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e informados antes da contratação. Pagamentos são processados conforme condições acordadas individualmente com cada cliente. Eventuais reembolsos seguem critérios definidos no momento da contratação, considerando o estágio de execução do serviço.
7. Termos Específicos do Serviço
Para a Avaliação de Integração e a Configuração de Conector, o escopo é definido previamente e qualquer alteração relevante é comunicada e acordada antes da execução. Para a Consultoria Contínua de Integração, o contrato é renovado mensalmente e pode ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso prévio.
8. Isenções de Responsabilidade
Os serviços são prestados conforme o escopo definido, sem promessas de resultados específicos além do que foi formalmente acordado. A Quanlume não substitui avaliações jurídicas, financeiras ou técnicas especializadas que o cliente julgue necessárias para sua operação.
9. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Quanlume está limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, exceto em casos de comprovado dolo ou má-fé. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável.
10. Indenização
O Usuário concorda em isentar a Quanlume de reivindicações decorrentes do uso indevido dos materiais entregues ou de informações incorretas fornecidas durante o projeto.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação formal, respeitando os prazos definidos em cada modalidade de serviço. Disposições relativas à propriedade intelectual e confidencialidade permanecem válidas após o encerramento.
12. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão preferencialmente resolvidas por meio de diálogo direto entre as partes, sendo o foro da comarca de Salvador, Bahia, eleito para dirimir questões não resolvidas amigavelmente.
13. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
14. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações representa concordância com a nova versão.
15. Contato
Quanlume — Av. Tancredo Neves, 2227, Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41820-021.
E-mail para questões legais: [email protected]